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Meirra

Conformidade com o RGPD

Última Atualização: 7/6/2025

Data de Entrada em Vigor: 10 de fevereiro de 2024

1. Introdução

A Meirra esta empenhada em proteger os dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores e visitantes do website de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicaveis.

Esta declaração descreve a nossa abordagem a proteção de dados e como garantimos a conformidade com os requisitos do RGPD.

2. Principios de Proteção de Dados

Licitude, Lealdade e Transparência

Tratamento de dados pessoais de forma licita, leal e transparente.

Limitação das Finalidades

Recolha de dados para finalidades específicas, explicitas e legitimas.

Minimizacao dos Dados

Garantir que os dados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário.

Exatidao

Manter os dados pessoais exatos e atualizados.

Limitação da Conservacao

Conservar os dados apenas durante o tempo necessário.

Integridade e Confidencialidade

Tratar os dados de forma segura e proteger contra tratamento não autorizado.

4. Os Seus Direitos

  • Direito a ser informado sobre como os seus dados são utilizados
  • Direito de acesso aos seus dados pessoais
  • Direito de retificacao de dados inexatos
  • Direito ao apagamento ('direito a ser esquecido')
  • Direito de limitar o tratamento
  • Direito a portabilidade dos dados
  • Direito de oposicao ao tratamento
  • Direitos relacionados com decisões automatizadas

5. Segurança de Dados

  • Encriptacao de dados pessoais
  • Avaliações de segurança regulares
  • Controlos de acesso e autenticação
  • Formação do pessoal em proteção de dados
  • Procedimentos seguros de copia de segurança
  • Testes e monitorização de segurança regulares

6. Transferências Internacionais

Ao transferir dados pessoais para fora do EEE, garantimos proteção adequada através de:

  • Clausulas contratuais-tipo
  • Decisões de adequacao
  • Regras empresariais vinculativas
  • Garantias apropriadas

7. Procedimentos de Violacao de Dados

  • Notificar a autoridade de supervisao competente no prazo de 72 horas
  • Informar os titulares dos dados afetados sem demora injustificada
  • Documentar todas as violacoes e ações corretivas
  • Rever e atualizar as medidas de segurança

8. Encarregado de Proteção de Dados

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) supervisiona a nossa estratégia e implementação de proteção de dados para garantir a conformidade com os requisitos do RGPD.

  • Monitorizar a conformidade com o RGPD
  • Aconselhar sobre obrigações de proteção de dados
  • Ministrar formação ao pessoal
  • Realizar auditorias internas
  • Atuar como ponto de contacto para as autoridades de supervisao

9. Procedimentos de Conformidade

  • Avaliações regulares de impacto sobre a proteção de dados
  • Manutenção de registos de atividades de tratamento
  • Programas de formação e sensibilizacao do pessoal
  • Revisoes e atualizações regulares de políticas
  • Avaliação e gestão de fornecedores
  • Auditorias internas e verificações de conformidade

10. Informações de Contacto

Para quaisquer questões sobre a nossa conformidade com o RGPD ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado de Proteção de Dados da Meirra

Também tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou da sua autoridade de supervisao local.

Contacte-nos