Conformidade com o RGPD
Última Atualização: 7/6/2025
Data de Entrada em Vigor: 10 de fevereiro de 2024
1. Introducao
A Meirra esta empenhada em proteger os dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores e visitantes do website de acordo com o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e outras leis de protecao de dados aplicaveis.
Esta declaracao descreve a nossa abordagem a protecao de dados e como garantimos a conformidade com os requisitos do RGPD.
2. Principios de Protecao de Dados
Licitude, Lealdade e Transparencia
Tratamento de dados pessoais de forma licita, leal e transparente.
Limitacao das Finalidades
Recolha de dados para finalidades especificas, explicitas e legitimas.
Minimizacao dos Dados
Garantir que os dados sao adequados, pertinentes e limitados ao necessario.
Exatidao
Manter os dados pessoais exatos e atualizados.
Limitacao da Conservacao
Conservar os dados apenas durante o tempo necessario.
Integridade e Confidencialidade
Tratar os dados de forma segura e proteger contra tratamento nao autorizado.
3. Base Legal para o Tratamento
- Consentimento do titular dos dados
- Execucao de um contrato
- Cumprimento de obrigacoes legais
- Protecao de interesses vitais
- Interesses legitimos prosseguidos por nos ou por terceiros
4. Os Seus Direitos
- Direito a ser informado sobre como os seus dados sao utilizados
- Direito de acesso aos seus dados pessoais
- Direito de retificacao de dados inexatos
- Direito ao apagamento ('direito a ser esquecido')
- Direito de limitar o tratamento
- Direito a portabilidade dos dados
- Direito de oposicao ao tratamento
- Direitos relacionados com decisoes automatizadas
5. Seguranca de Dados
- Encriptacao de dados pessoais
- Avaliacoes de seguranca regulares
- Controlos de acesso e autenticacao
- Formacao do pessoal em protecao de dados
- Procedimentos seguros de copia de seguranca
- Testes e monitorizacao de seguranca regulares
6. Transferencias Internacionais
Ao transferir dados pessoais para fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:
- Clausulas contratuais-tipo
- Decisoes de adequacao
- Regras empresariais vinculativas
- Garantias apropriadas
7. Procedimentos de Violacao de Dados
- Notificar a autoridade de supervisao competente no prazo de 72 horas
- Informar os titulares dos dados afetados sem demora injustificada
- Documentar todas as violacoes e acoes corretivas
- Rever e atualizar as medidas de seguranca
8. Encarregado de Protecao de Dados
O nosso Encarregado de Protecao de Dados (EPD) supervisiona a nossa estrategia e implementacao de protecao de dados para garantir a conformidade com os requisitos do RGPD.
- Monitorizar a conformidade com o RGPD
- Aconselhar sobre obrigacoes de protecao de dados
- Ministrar formacao ao pessoal
- Realizar auditorias internas
- Atuar como ponto de contacto para as autoridades de supervisao
9. Procedimentos de Conformidade
- Avaliacoes regulares de impacto sobre a protecao de dados
- Manutencao de registos de atividades de tratamento
- Programas de formacao e sensibilizacao do pessoal
- Revisoes e atualizacoes regulares de politicas
- Avaliacao e gestao de fornecedores
- Auditorias internas e verificacoes de conformidade
10. Informacoes de Contacto
Para quaisquer questoes sobre a nossa conformidade com o RGPD ou para exercer os seus direitos de protecao de dados, contacte o nosso Encarregado de Protecao de Dados:
Encarregado de Protecao de Dados da Meirra
- Email:support@meirra.com
Tambem tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) ou da sua autoridade de supervisao local.