Termos de Serviço
Última Atualização: 02/11/2026
Data de Entrada em Vigor: 10 de fevereiro de 2024
1. Acordo de Termos
Ao aceder ao nosso website e utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"), a nossa Política de Privacidade e quaisquer termos e condições adicionais que possam aplicar-se a serviços específicos.
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (o "Cliente", "si" ou "seu") e a Meirra (a "Empresa", "nós" ou "nosso").
Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Serviços
Descrição do Serviço
Fornecemos os seguintes serviços:
- Otimização para Motores de Busca (SEO)
- Desenvolvimento e Design Web
- Consultoria de Marketing Digital
- Estratégia e Criação de Conteúdo
- Análise de Desempenho e Relatórios
Entrega do Serviço
A nossa entrega de serviços inclui:
- Consulta inicial e avaliação de necessidades
- Desenvolvimento de estratégia personalizada
- Atualizações regulares de progresso e relatórios
- Otimização e ajustes continuos
- Monitorização e análise de desempenho
Plataforma de Software e Integrações
A Meirra também fornece software online, incluindo a plataforma SEO em seo.meirra.com. Pode ligar contas de terceiros, como o Google Search Console, o Google Analytics ou o Gmail. Ao ligar uma conta, autoriza a Meirra a aceder, em seu nome, aos dados descritos na secção "Dados de utilizador Google" (secção 12) da nossa Política de Privacidade, apenas para fornecer a funcionalidade ligada.
Ligue apenas contas e propriedades de que seja titular ou a que esteja autorizado a aceder. Pode desligá-las a qualquer momento nas definições do produto ou na sua Conta Google. A sua utilização dos serviços Google continua sujeita aos termos da Google.
Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços com aviso previo razoavel. Quaisquer alterações significativas serao comunicadas antecipadamente.
3. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações precisas e completas
- Responder aos pedidos de informação de forma atempada
- Rever e aprovar os entregaveis dentro dos prazos acordados
- Manter o acesso necessário e as permissões aos seus ativos digitais
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicaveis
- Pagar pelos serviços conforme acordado no contrato de serviço
4. Pagamentos e Faturação
Taxas e Condições de Pagamento
- As condições de pagamento são especificadas no seu contrato de serviço
- Todas as taxas são em euros, salvo indicação em contrario
- Os pagamentos vencem no prazo de 30 dias após a data da fatura
- Os pagamentos em atraso podem incorrer em encargos adicionais
Política de Reembolso
A nossa política de reembolso varia consoante o tipo de serviço e esta detalhada no seu contrato de serviço. Em geral, os serviços personalizados não são reembolsaveis após o inicio do trabalho.
5. Propriedade Intelectual
Direitos de Propriedade
O cliente mantem a propriedade da sua propriedade intelectual preexistente. Nos mantemos a propriedade da nossa propriedade intelectual preexistente, metodologias e ferramentas.
Entregaveis
Após o pagamento integral, recebe uma licença para utilizar os entregaveis para os fins do seu negócio. Os termos específicos estão descritos no seu contrato de serviço.
6. Confidencialidade
Mantemos estrita confidencialidade das informações do seu negócio. Todos os funcionarios e prestadores de serviços estão vinculados por acordos de confidencialidade.
Podemos solicitar permissão para utilizar os seus resultados como estudos de caso, mas so o faremos com o seu consentimento explicito por escrito.
7. Garantias e Exoneracoes
Garantimos que os nossos serviços serao prestados de forma profissional de acordo com os padrões da indústria.
No entanto, não podemos garantir classificações específicas, níveis de tráfego ou resultados comerciais, pois estes dependem de muitos fatores fora do nosso controlo.
8. Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade esta limitada ao montante pago pelos serviços nos 12 meses anteriores. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou especiais.
9. Rescisao
- Aviso por escrito fornecido com 30 dias de antecedencia
- Incumprimento material destes Termos
- Falta de realizacao de pagamentos atempados
- Violacao das políticas de utilização aceitavel
Violações graves
Alguns usos da Meirra nunca são aceitáveis. Uma violação grave é usar os nossos serviços para fraude, golpes financeiros, phishing, fazer-se passar por outra pessoa ou organização, espalhar malware, enviar conteúdo ilegal no local onde é enviado ou recebido, ou qualquer coisa de natureza semelhante.
Basta uma única violação grave. Se confirmarmos uma violação grave, encerramos a sua conta de imediato e de forma permanente, sem reembolso das taxas já pagas, incluindo créditos não utilizados e o restante de qualquer período pré-pago. Não pode abrir uma nova conta.
A nossa verificação automática de conteúdo pode bloquear conteúdo antes do envio. Se achar que um bloqueio é um erro, pode pedir no produto a revisão por uma pessoa. O recurso deixa de se aplicar depois de confirmarmos uma violação grave.
Nada nesta secção limita os direitos que tenha ao abrigo da lei que lhe é aplicável.
Esta secção aplica-se a partir de 2 de novembro de 2026.
10. Resolução de Disputas
Quaisquer disputas serão resolvidas primeiro através de negociação amigável. Se a negociação não resolver a questão, a disputa poderá ser apresentada aos tribunais competentes nos termos da lei aplicável.
11. Disposicoes Gerais
Lei Aplicavel
Estes Termos não especificam uma escolha de lei aplicável. A lei aplicável e os tribunais competentes são determinados de acordo com as normas legais de conflito de leis.
Divisibilidade
Se alguma disposicao destes Termos for considerada inaplicavel, as restantes disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarao em vigor imediatamente após a publicação no nosso website.
12. Informações de Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:
Departamento Juridico da Meirra
- Email:support@meirra.com